O calendário de pagamentos do abono salarial do PIS/Pasep que iniciaria em julho referente a quem trabalhou por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2020 foi adiado para o ano que vem.

A decisão da suspensão dos pagamentos deste ano veio após reunião do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) em reunião que contou com apoio de representantes das empresas e dos trabalhadores.

A decisão que não foi muito bem recebida para os trabalhadores, poderá acabar se tornando algo vantajoso para o ano que vem, com a unificação do pagamento de dois anos de abono salarial em um ano só.

PAGAMENTO DO PIS/PASEP EM 2022

A concessão de pagamentos do abono salarial não mudará. Logo, o trabalhador que exerceu atividade de carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2020 terá direito de recebimento do abono salarial em 2022.

Assim como os trabalhadores que atuaram por pelo menos 30 dias de carteira assinada em 2021 também devem receber o abono salarial em 2022.

Lembre-se que o tempo em que o trabalhador atual se difere da concessão do benefício, onde quem trabalhou apenas em 2020 receberá referente ao calendário ano base 2020 e já quem trabalhou somente em 2021 receberá referente ao calendário ano base 2021.

Outro ponto de atenção diz respeito ao cálculo diferente, lembre-se que um dos calendários deveria ter sido pago em 2021 e outro em 2022 e para ter acesso ao abono o trabalhador terá que:

• Ter recebido uma remuneração máxima de dois salários mínimos por mês durante o período em exercício;
• O trabalhador precisará estar inscrito no PIS a pelo menos cinco anos e a empresa precisa estar informando os dados do empregado corretamente ao governo.

QUAL VALOR VOU RECEBER?

Como serão dois pagamentos realizados em 2022 será necessário contabilizar o tempo trabalhado em cada ano conforme o piso nacional que esteja em vigor para calcular o valor a receber.

Conforme o salário-mínimo de 2021 definido em R$ 1.100, para saber quanto você terá direito de receber em cada parcela basta dividir o salário mínimo por 12 meses e multiplicar pela quantidade de meses trabalhados.

Quantidade de meses trabalhados	Valor Abono 2021 (Salário R$ 1.100,00)
1	R$ 92,00
2	R$ 184,00
3	R$ 276,00
4	R$ 367,00
5	R$ 459,00
6	R$ 550,00
7	R$ 642,00
8	R$ 734,00
9	R$ 826,00
10	R$ 918,00
11	R$ 1.009,00
12	R$ 1.100,00

REPASSE DO PIS/PASEP

Com relação ao calendário de pagamentos do abono salarial ano base 2020 que seria pago em julho de 2021, o mesmo agora está previsto para ser pago aos trabalhadores em fevereiro de 2022, ou seja, será necessário aguardar mais seis meses para começar a receber.

Além disso, a expectativa do governo é conseguir pagar o abono salarial ano base 2020 a todos os trabalhadores entre fevereiro a julho, para que possa ser possível viabilizar o pagamento do abono ano base 2021 também em 2022 após o mês de julho.

Por fim, é importante lembrar que o abono salarial possui suas próprias regras para pagamento. Logo o PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada (PIS) ou como funcionário público (Pasep). Logo, para ter direito ao abono, é necessário preencher todos os requisitos abaixo:

• Ter trabalhado com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano base do calendário;
• Ter recebido, no máximo, dois salários mínimos por mês, em média;
• Estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• É preciso que a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente ao governo.

Fonte: Portal caixa/FGTS – R7 Economia

Trabalhista / Previdenciario

TributaNet Consultoria